De Quem é a Culpa do Baixo Salário Mínimo e da Reforma da Previdência?

E o salário mínimo aumentou… e a pouca fé que os brasileiros tinham que pela primeira vez que ele chegaria aos R$ 1.000,00 (mil reais), não aconteceu. Em 1º de janeiro de 2019 foi assinado o Decreto pelo novo Presidente aumentando o salário para R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais).

Você já se perguntou porque o salário mínimo é tão baixo e porque o Governo quer tanto implementar a Reforma da Previdência? Se você tem alguma dessas dúvidas continue lendo o texto que vou te explicar.

Reforma da Previdência

Quando foi criada a Previdência Social e o regime era jovem, havia muitos trabalhadores contribuintes jovens pagando e poucos inativos recebendo (sendo esses inativos idosos ou aqueles que estavam naquele momento incapacitados de trabalhar).

O sistema funciona como uma caixinha, você vai colocando dinheiro nela para juntar, quando precisar em uma emergência ou estiver idoso você irá recorrer ao que tem guardado. No caso, essa caixinha seria administrada pelo governo, é ele que guarda todo o dinheiro dos contribuintes.

O problema é que nessa época, não havia um sistema único Previdenciário no sentido financeiro, a arrecadação era misturada com o dinheiro do governo, o dinheiro que era pago pelos funcionários contribuintes não ia para um “lugar” específico nos cofres públicos. Pelo contrário, acabavam se unindo ao dinheiro do governo.

Por outro lado, o governo da época simplesmente decidiu que iria usar todo o dinheiro arrecadado para suas finalidades como a construção de Brasília, construção de empresas estatais, implementação do SUS, para os bancos e por aí vai.

Ou seja, grande parte da dificuldade financeira da Previdência Social hoje foi causada por conta da má administração do fundo pelo Poder Público, naquela época. Essa dívida interna não é assumida pelo governo e chegou em 7,9 bilhões isso em 1985.

Hoje o governo quer jogar a culpa no trabalhador e fingir que nada aconteceu. O governo anterior e o atual simplesmente vão fazer uma Reforma da Previdência majorando a idade para se aposentar, retirando alguns benefícios e modificando outros, causando maiores dificuldades para aqueles que hoje e amanhã irão precisar da Previdência.

Os jovens de hoje não parecem tão preocupados com essa situação, porém, eles precisam ter em mente que daqui a alguns anos o salário mínimo não vai estar maior do que temos hoje, e esses jovens que já estarão idosos ou incapacitados de laborar vão precisar se sustentar com menos de R$ 1.200,00 reais no bolso.

O Governo alega que existe um deficit previdenciário, mas isso é mais uma mentira para tentar justificar essa Reforma absurda. A verdade é que, além de tudo que o governo já fez no passado, hoje ele passa por um problema chamado superavit previdenciário (que é quando você arrecada mais daquilo que foi gasto).

A Constituição Federal prevê que o dinheiro arrecadado para a Seguridade Social (que dentro dela está incluído saúde, assistência social e a Previdência Social) , não poderia ser gasto com outras coisas.

O que acontece é que esse superavit que chega ao governo é desviado para o orçamento fiscal, ou seja, o dinheiro que deveria ser usado na proteção social é aplicado em outros fins. Se você pensava que toda a história que eu te contei antes sobre o nosso passado tinha ficado no passado, agora você pode confirmar, que hoje o Governo continua desviando o dinheiro de Previdência e continua mentindo sobre isso. Essa afirmação atual não é uma tese da conspiração, ela foi muito bem fundamentada pela professora de Economia da UFRJ, Drª Denise Gentil, demonstrou claramente em sua tese de doutorado tudo isso que falei sobre o superavit e o deficit previdenciário dos dias de hoje.

Somente agora podemos fazer alguma coisa para mudar essa situação, aceitar esse tipo de mudança com uma culpa que não é nossa, é aceitar um futuro caótico, cheio de miséria, pobreza e cada vez mais problemas.

Salário Mínimo

O DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) realizou uma pesquisa para saber qual seria o valor ideal de salário mínimo para uma família com quatro pessoas. O valor calculado pela pesquisa seria de R$ 3.754,16, valor suficiente para custear moradia, educação, alimentação, saúde, transporte, higiene, vestuário e lazer. Porém, o atual salário é praticamente três vezes mais baixo do que o valor da pesquisa.

Para entendermos o porque disso, precisamos verificar a história do salário mínimo. Sua criação buscava a distribuição de renda. Dessa forma, foi realizada uma pesquisa para saber a média de tudo que as pessoas consumiam durante um mês. Dessa forma, antes levando em conta a alta inflação, as pessoas ganhavam mais e assim logicamente consumiam mais.

E a grande ideia do governo em conter a inflação foi justamente modificar o salário mínimo, assim, ele pensou que diminuir a renda seria o melhor caminho. Dessa forma, o Estado passou a fazer reajustes no salário mínimo que fossem menores que a própria inflação. E com isso as pessoas passaram a perder o valor de compra e o salário mínimo deixou de ser uma distribuição de renda e se tornou uma maneira de regulamentar a inflação.

A explicação do governo é a seguinte, se as pessoas ganhassem um salário mínimo maior, levando em consideração apenas a questão monetária (pagar um valor mais alto para os brasileiros), o dinheiro renderia menos e a inflação subiria.

O que o governo esquece é que a Constituição Federal prevê em seu artigo 6º que para toda pessoa humana possa ter dignidade, é necessário que lhe sejam assegurados os seus direitos sociais, sendo eles: educação, saúde, trabalho, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. Tudo isso, não chega nem na metade do salário mínimo que hoje é pago ao brasileiro.

As questões econômicas e financeiras que o governo nos trás em uma tentativa frustrada de explicar o porque tão ínfimo o valor pago, não são justificativas suficientes na vida daqueles que com tão pouco precisam fazer milagres.

Paula Camille S. Cid Oliveira

Advogada - OAB/PA 27465