Cuidados nas Compras pela Internet

O mês de dezembro chega e junto com ele surgem as preocupações das compras de fim de ano, a busca pelo preço mais barato, a troca de produtos, os golpes, dentre outras inúmeras questões que deixam os consumidores cheios de dúvidas em como proceder. Suas compras podem ser feitas em lojas físicas ou pela internet e se você tem essas dúvidas ou outras, siga nosso passo a passo que tudo irá dar certo.

Compras pela Internet

Nos dias de hoje com o avanço cada vez maior da tecnologia, é extremamente cômodo pensar em realizarmos compras por meio da internet através das lojas virtuais (e-commerce). As vantagens são fartas, é cômodo você não precisar sair de casa e consequentemente econômico, é moderno, e requer pouquíssimo tempo do consumidor. Porém, quando alguma coisa transcorre de maneira errada o prejuízo amargado pode ser alto.

É possível que aconteça circunstâncias incomuns como: atraso na entrega do produto ou até mesmo o produto não chegar, defeito no produto, produto diferente do que foi pedido, cancelamento do pedido, dentre outros problemas. Para que não haja dúvidas em como comprar na internet, siga o passo a passo a seguir.

1- Ao escolher o site que você deseja efetuar a compra, procure saber o máximo de informações necessárias, dentre elas as seguintes: verifique no site do PROCON de seu estado se existe alguma reclamação em relação aquele site, além deste, você pode verificar também no site do Ministério da Justiça (https://www.consumidor.gov.br/pages/principal/?1510063680627);

2 - Pergunte a amigos, familiares se já efetuaram compras no site, de mais a mais, caso você não conheça nenhuma pessoa próxima que confirma idoneidade do site, verifique dentro do próprio site opiniões por escritas, número de “estrelas” que significam satisfação, são informações prestadas por outros compradores. Muita das vezes se você verificar que uma pessoa prestou uma queixa, ou fez um comentário negativo, não efetue sua compra, pode ser um indício que aquele vendedor pode descumprir o contrato de compra e venda em algum momento da transação;

3 - Verifique se no site da loja existe informações completas a respeito das condições de compra, da política da loja, das formas de envio. Procure ver se é fácil e acessível o atendimento ao cliente, caso posteriormente seja necessário. E ainda verifique se na política da loja está previsto devolução dos produtos vendidos nos casos de arrependimento (visto que existe previsão legal no CDC em seu art. 49 que nos casos de compras pela internet ou por telefone o consumidor tem o prazo de 7 dias para devolver o produto).

4 - Verifique se existe no site o endereço físico do fornecedor, se ele possui o número de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ou quando for vendedor pessoa física se possui o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física). É de suma importância que você só efetue a compra caso tenha encontrado esses dados, se por ventura ocorrem problemas na sua aquisição esses dados serão necessários para você procurar seus direitos na Justiça. Caso não exista previsão desses dados no site, é aconselhável não efetuar a compra, com os dados nas mãos você pode acessar o site https://registro.br/ e verificar as informações sobre a empresa.

5 - Se no site constar comentários de compras anteriores confira se existem reclamações,se o prazo de entrega foi cumprido, se ocorreram devoluções, se outro consumidor reclamou de alguma forma de pagamento, discriminação do valor do produto do valor do frete, se existe chat on line para conversar com o vendedor, se há no mínimo três fotos do produtos e em boa resolução, a quantidade disponível em estoque, avisos se há riscos a saúde e a segurança dos consumidores, quanto maior o número de recursos houver mais seguro ele será.

6 - Compare os preços da loja com as suas concorrentes. Promoções absurdas demais podem ser perigosas. Faça uma busca em pelo menos outros cinco sites confiáveis e procure ver se a oferta está muito abaixo do mercado, caso esteja, talvez não seja a melhor escolha a fazer.

7 - Confira se no site existem medidas de proteção à privacidade e segurança dos usuários/compradores. Se o seu computador possuir antivírus ele dará um aviso sobre o site ser seguro ou não, normalmente indicado por cores (que podem variar de verde, amarelo/laranja e vermelho). Você ainda poderá verificar os selos de “Site Seguro” e “Internet Segura”. Ao final da compra o mais indicado seria que aparecesse um símbolo de um cadeado na parte de baixo ou na barra de endereços, no qual, representa o certificado digital SSL (Secure Socket Layer), ele também contribui para a segurança de sua compra pois se utiliza de criptografia, normalmente esse recurso só existe em lojas seguras. Esse ícone na barra de endereço do site, antes do URL, indica que a empresa atende aos requisitos da legislação quanto à blindagem dos dados.Você deve dar maior atenção a este tópico, uma vez que para finalizar sua compra você deverá preencher dados pessoais, informando, cpf, nome completo, data de nascimento, endereço, número do cartão de crédito e outros, se uma pessoa errada tiver acesso a esses dados, você poderá futuramente ser vítima de um golpe, por isso, somente preencha esses dados se tiver 100% de certeza que o site é confiável. E JAMAIS em hipótese alguma, forneça a senha de seu cartão de crédito, débito ou qualquer conta bancária.

Veja alguns Certificados Digitais Seguros:

SSL Simples: criptografa os dados e resguarda as informações do cliente; SSL EV: não só criptografa os dados, como também valida as informações da empresa, oferecendo a comprovação de que o ambiente é seguro para transações; SSL Wildcard: cobre as funções da opção anterior com a diferença de expansão, já que alcança subdomínios e acaba sendo recomendado para organizações maiores.

8 - Jamais realize compra via e-mails, muitas vezes você recebe spam com ofertas de links de sites. Se você deseja comprar em um site específico entre nele, não faça nada através de e-mails, a grande esmagadora de vezes que isso ocorre, são golpes.

9 - Uma vez que você finalizou sua compra você deve se resguardar, salve e tire foto de todos os dados da compra, o endereço do site, o nome da loja (o endereço físico, CNPJ, e-mail e telefone), os produtos que foram comprados, o valor dos produtos, o valor do frete, o número de finalização ou protocolo que foi gerado por sua compra, o número de rastreio pelo correio, e outros dados que porventura você encontre.

10 - Quando finalizar sua compra, normalmente o site envia um e-mail para o e-mail que você cadastrou confirmando o pedido da sua compra, outros sites, mostram na tela do próprio site uma mensagem, salve, seja qual for a forma, isso é a prova que você finalizou e realizou a compra.

Lembre-se de ter o maior número de informações possíveis, caso haja algum problema do futuro, essas informações irão virar provas em um possível processo judicial.

Direito de arrependimento na compra online

É importante mencionar que todos os consumidores podem desistir de compras on-lines. Por isso, procure ver no site se há informações claras sobre essa possibilidade e todos os meios pelos quais esse direito pode ser exercido.

O direito de arrependimento nada mais é que a rescisão do contrato sem ônus para o comprador. Uma vez que o comprador desista de sua compra realizada por telefone ou pela internet ele terá o prazo de sete dias para comunicar o vendedor que gostaria de desistir da compra, isto está previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Após o recebimento do pedido de arrependimento do consumidor a loja/empresa deverá comunicar que recebeu a declaração de arrependimento e informar imediatamente a instituição financeira ou à administradora de cartão de crédito, impedindo que a operação seja concluída e lançada na fatura do consumidor. Caso já tenha sido consumado, o estorno deverá ser providenciado.

Lembre-se, que todo consumidor tem direito de ser ressarcido caso venha a sofrer prejuízos durante uma compra. O consumidor poderá recorrer ao Procon que é o órgão responsável por intermediar situações assim. Também pode acionar a Justiça, naquelas hipóteses mais graves. Nesse caso, o processo acontece nos Juizados de Pequenas Causas.

Propaganda falsa ou abusiva

Infelizmente muitas empresas passem a impressão de engano em uma publicidade mesmo sem ter a intenção de propagar uma informação falsa. Isso ocorre devido a utilização de termos ambíguos ou mesmo quando uma campanha publicitário exagera nas promessas, sendo apelativo demais, e prometendo produtos que não poderão ser entregues.

Verifique se há chamadas com duplo sentido, assim como as letras minúsculas que escondem as condições reais da oferta (o tamanho da fonte estabelecido por lei deverá ser número 12).

Penalidades para Lojas On-lines

De acordo com o artigo 56 da Lei 8.078/90 as sanções para as lojas online que desrespeitarem o Código de Defesa do Consumidor e a lei do e-commerce dependem da gravidade do caso e costumam variar entre: - multas; - interrupção do fornecimento dos produtos ou serviços; - embargo temporário da atividade; - invalidação da licença da atividade; - determinação de contrapropaganda, entre outras. - alguns casos que constituem crime de relação de consumo e infrações criminais ao mesmo tempo.

Um ditado muito antigo vem bem a calhar aqui, você deve ter muito cuidado para “o barato não sair caro”. É importante o consumidor ter muita atenção durante a compra para pagar um preço verdadeiro (por mais caro que seja considerado) porém, assim evitar futuros gastos supérfluos na Justiça.

Por isso, se você ver um site que falta requisitos mínimos de garantias legais e de bom senso, não compre, só assim você irá evitar que você e mais pessoas possam sair prejudicadas. Se você for vítima, não deixe de procurar a Justiça e denunciar o vendedor.

Paula Camille S. Cid Oliveira

Advogada - OAB/PA 27465